A importância da constituição de holding e proteção patrimonial, sucessória e tributária

Um holding apresenta vantagens à pessoa física para fins de planejamento tributário e sucessório trazendo benefícios fundamentais para se evitar conflitos dentro do empreendimento.

Holding define-se como uma empresa que pode ser constituída com o objetivo de concentrar participações societárias e controlar outras empresas ou patrimônios a fim de desenvolver planejamentos financeiros e estratégicos, além de reduzir custos e tributos.

A constituição e blindagem patrimonial objetivam a salvaguarda, circunscrita às balizas de determinados marcos legais, dos ativos em face de responsabilidades assumidas por seus detentores e eventuais contingências no âmbito familiar, por exemplo.

“É importante dissociar o patrimônio do sócio em relação a outro patrimônio, sobretudo, os de ordem operacional, objetivando manterem-se em continuidade aos negócios ante a possibilidade de restrições judiciais e a insegurança jurídica no âmbito trabalhista e tributário no âmbito de negócio brasileiro”, afirma Aloizio Munhão Filho, da Munhão Advogados Associados.

Holding e seus conceitos

Holding é uma expressão advinda da língua inglesa, vale dizer: do verbo to hold que significa controlar, dominar, deter, todavia, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio o tipo societário, isto é, sociedade por ações, sociedade limitada ou Eireli não altera sua característica nem compromete a sua finalidade, tampouco diferencia o tratamento tributário.

Com efeito, holding de participações representa sociedade com patrimônio constituído por participações societárias, é dizer, o seu capital é constituído pela aquisição de quotas ou ações de outras empresas, tornando, por consequência, sócia de outros empreendimentos.

Nesse conceito, a interveniência de uma pessoa jurídica entre o sócio, pessoa física, e a empresa operacional viabiliza o surgimento de um foro distante e destacado do dia-a-dia empresarial, de tal modo que as discussões permanecem fora do âmbito dos negócios, fora do âmbito da empresa operacional que restará preservada.

No âmbito imobiliário, a estrutura da holding é também muito utilizada para organização de patrimônio imobiliário, com o objetivo de protege-lo por segregação, evitando-se, pois, o condomínio e suas consequências, bem como mantendo-se a titularidade dos bens no anonimato, para fins de proteção à pessoa física.

Espécie importantíssima no contexto dos grupos empresariais

Segundo Munhão Filho, a segregação patrimonial é condição muito importante no âmbito da empresa operacional, evitando-se que imóveis que compõem suas atividades, sejam objeto de eventuais vulnerabilidades aos riscos naturais e perenes do negócio, aos efeitos das constrições legais em permanente evolução.

Depreende da expressão holding patrimonial em razão de deter participações societárias com características bipartidas, holding na atividade única de participações em outros empreendimentos e holding mista na participação em outros empreendimentos e na possibilidade de desenvolvimento de atividades operacionais.

Ademais, a holding familiar sobreleva-se em espécie importantíssima no contexto dos grupos empresariais, oportunizando de forma concomitante: proteção patrimonial, planejamento tributário e efeitos sucessórios com ganhos importantes na organização da sucessão em vida.

“Entre as vantagens da constituição de uma holding patrimonial é o estudo do planejamento sucessório, onde é possível com maior efetividade o controle do patrimônio”, comenta Aloizio Munhão Filho.

O Planejamento sucessório permite planejar a distribuição de bens

Através do planejamento sucessório é possível planejar a distribuição dos bens em vida, ocasionando economia de custos póstumos e redução de impostos e desgastes nos relacionamento entre cônjuges, filhos e etc. Todos os herdeiros são sócios da holding quando constituída, a morte causa apenas danos sentimentais e não danos patrimoniais.

O planejamento fiscal deve ser utilizado como técnica gerencial para proteger as operações industriais, os negócios mercantis e as prestações de serviços, visando conhecer as obrigações e os encargos tributários inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotar aquela que possibilita a anulação, redução ou adiamento do ônus fiscal.

Constituição de Holding permite redução de carga tributária

Dentre as vantagens apresentadas estão à redução da carga tributária realizada através do planejamento tributário e a herança por intermédio do planejamento sucessório.

“Indiscutivelmente Holding é um tema moderno e muito vantajoso, pois é permitido pela legislação, atua como uma unidade estratégica de negócios, controle de patrimônio e é sem dúvidas um futuro promissor”, afirma Munhão Filho. Embora a holding caracterize, pois, planejamento lícito e com ganhos portentosos nas variáveis de reorganização societária, planejamento tributário, planejamento sucessório e proteção patrimonial, a decisão pertinente à sua constituição, na simbiótica relação entre consultoria e cliente devem ser premidas das analises individuais dos universos patrimoniais, societários, sociais e familiares, objeto de constituição.

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