Entenda as vantagens e como é feita a compensação financeira por danos ambientais

O mundo tem buscado formas de preservar o meio ambiente. E entre as possibilidades, é possível destacar uma ação que, além de permitir a promoção da sustentabilidade, pode trazer rentabilidade para as empresas. 

Reduzir as emissões de gases do efeito estufa e promover os chamados “sequestro de carbono” são ações que podem gerar um faturamento de até 130 milhões de reais por ano. Isso é possível por meio da comercialização de créditos de carbono. Um mercado que surgiu nos anos 90 e está aquecido em todo o mundo, mas por aqui, o processo ainda enfrenta o desafio da falta de regulamentação.

Estamos falando do chamado “Mercado de Carbono”, que nada mais é do que conceder créditos a empresas que evitem a emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. Esses créditos podem ser revendidos, o que gera um lucro para a empresa. E apesar de, no Brasil, o comércio de crédito de carbono ainda não estar regulamentado, é possível realizar essa operação internacionalmente.

Esse tipo de iniciativa faz com que empresas que atuem na minimização dos danos ao meio ambiente recebam maiores investimentos, tanto de investidores quanto em relação aos benefícios estatais.

Por isso, é importante que os empresários se atentem e comecem a implementar atitudes relacionadas à preservação do meio ambiente. 

Basicamente, funciona da seguinte forma:

– A empresa, potencial emissora de gases na atmosfera, opta por se adequar e minimizar a emissão desses gases, em especial do dióxido de carbono (CO2), que é o principal gás que compromete a atmosfera, gerando o efeito estufa.

– Em paralelo, existem regras que indicam os limites que devem ser observados de emissão desses gases. Ou seja, indicam a quantidade máxima que uma empresa pode emitir de gases prejudiciais. Caso a empresa fique abaixo desse limite, serão concedidos créditos, os chamados créditos de carbono. 

– A empresa que consegue ficar abaixo dos limites, e que possui créditos de carbono, pode comercializar esses créditos com organizações que precisam emitir menos gases. Ou seja, a empresa que não consegue adequar-se para alcançar os níveis máximos de emissão de gases precisa adquirir créditos, caso queira estar em acordo com o previsto nas normas ambientais. Comparando os cenários de antes e depois da adequação feita é possível medir a redução na emissão de gases do efeito estufa. Desse modo, a empresa potencial emissora, que produz quantidade maior de gases ofensivos, e que adquire créditos de carbono suficientes para abater da quantidade de gases que solta na atmosfera, estará agindo conforme a legislação ambiental.

Assim, basicamente, é feita uma operação de subtração, em que a empresa pega a quantidade de gases que ultrapassa o permitido em lei, e adquire, na mesma proporção, créditos de carbono de empresas que não emitem esses gases. Cada tonelada a menos de dióxido de carbono na atmosfera vale um crédito de carbono. 

Apesar de ter um custo para a empresa que opta por adquirir créditos de carbono, o benefício pode ser ainda maior que o recurso investido. Isso se explica em razão de a empresa ter condições de obter outros benefícios pelo cumprimento das normas de redução de emissão de gases na atmosfera.

Empresas que adotam essas iniciativas são bem vistas aos olhos do público, dos investidores, do Estado e da sociedade como um todo.

No início, transformar uma empresa com potencial efeito danoso ao meio ambiente em uma companhia sustentável e que busca minimizar os efeitos climáticos, é um processo árduo e que deve ser bem pensado. Isso porque o maior problema não é nem o custo gerado, mas sim a mudança de paradigma, a mudança de pensamento.

Quando isso ocorre, a organização se dispõe a se adequar às novas tecnologias, aos novos métodos, e às regras destinadas ao cuidado do meio ambiente. 

Em miúdos, investir em máquinas, por exemplo, que produzem menos danos e emitem uma quantidade menor de gases no ambiente, não pode ser visto tão somente como custo, mas sim como investimento para a empresa: ainda que se tenha um custo de uma máquina melhor, mais tecnológica, o resultado que pode ser atingido é ter uma empresa com consciência ambiental, que consiga ter uma boa imagem perante a sociedade, perante o Estado e perante os investidores, e que, eventualmente, consiga ser inserida no mercado de carbono, podendo até mesmo vender esses créditos para obter lucro. Ou seja, a aquisição, como no exemplo dado, de uma máquina mais tecnológica e eficiente pode fazer com que a empresa atue em uma via secundária, a da venda de créditos de carbono para empresas que infelizmente, ainda que tentem, não conseguem reduzir a emissão dos gases na atmosfera.

Há uma expectativa que o governo brasileiro comece a pensar sobre mudanças na legislação ambiental. A Lei Geral de Florestas Públicas proíbe no Brasil a comercialização de carbono pelas empresas que fazem a gestão de áreas de concessão florestal. Mas uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados tenta reverter esse quadro. O Projeto de Lei 528/21 institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País. Mas a proposta que aperfeiçoa o modelo de negócios e garante a segurança jurídica nas operações, ainda tem um trajeto a ser cumprido no Legislativo. E quando isso acontecer, é importante que as empresas brasileiras já estejam adequadas ao sistema, que já estejam inseridas nesse meio. 

Essas empresas sairão na frente e poderão conseguir um lucro muito superior, ao negociar os créditos com empresas que se não se adiantaram. Dar um passo à frente como esse pode ser uma ótima opção. É um assunto que já pode começar a ser discutido com os advogados e contadores da empresa para uma consultoria e análise dos primeiros passos.

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